Contrato público
Contrato de prestação de serviços na área jurídica
- Contrato 14212393
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual42 300 €
Preço base42 300 €valor posto a concurso
Celebrado18/03/2026publicado a 19/03/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Detalhe
- Objeto
- Contrato de prestação de serviços na área jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 05/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
- NUT
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 512077126
- Concorrentes
- 512077126-LCCA
Peças do procedimento
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