CONSULTA PRÉVIA – CPr-36/2025 – PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ECONÓMICOS DE 2021 A 2024

Partes

Detalhe

Objeto

CONSULTA PRÉVIA – CPr-36/2025 – PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ECONÓMICOS DE 2021 A 2024

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/01/2026

Local de execução

Portugal, Braganca, Vila Flor

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

79222000-6 Serviços de preparação das declarações fiscais

PME

502525410

Concorrentes

502525410-Fernando Peixinho & Associado, SROC, Lda