Contrato público
Elaboração de parecer jurídico sobre a interpretação e integração de lacunas do Regimento da ALRAA.
- Contrato 1418839
- 2014
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual13 500 €pago: 13 500 €
Preço base13 500 €valor posto a concurso
Celebrado06/05/2014publicado a 27/03/2015
Prazo de execução20 diasfecho a 18/07/2014
Partes
Adjudicante
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores NIF 672000830
Adjudicatário
- Linklaters LLP - Sucursal em Portugal NIF 980365660
Detalhe
- Objeto
- Elaboração de parecer jurídico sobre a interpretação e integração de lacunas do Regimento da ALRAA.
- Descrição
- S/ Contrato Escrito
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/05/2014
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
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