Contrato público

Aquisição de serviços especializados para elaboração de parecer jurídico sobre o projeto de DLR n.º 27/X - "Regime jurídico de apoio ao mordomo, comissão de festas, império e irmandade na preparação e realização das festas tradicionais e populares do culto do espírito santo".

Preço contratual15 000 €pago: 15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado17/12/2014publicado a 27/03/2015

Prazo de execução31 diasfecho a 13/01/2015

Partes

Objeto: Aquisição de serviços especializados para elaboração de parecer jurídico sobre o projeto de DLR n.º 27/X - "Regime jurídico de apoio ao mordomo, comissão de festas, império e irmandade na preparação e realização das festas tradicionais e populares do culto do espírito santo".
Descrição: Elaboração de parecer jurídico
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 17/12/2014
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
CPV: 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

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