A presente consulta tem por objecto a aquisição de serviços jurídicos para a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (doravante, apenas, AP), designadamente assessorar no desenvolvimento e realização das actividades que se integrem no objecto social desta, e, em especial, no planeamento, preparação e acompanhamento de procedimentos concursais, no âmbito da contratação pública, em que a AP seja entidade adjudicante, desde a fase pré-contratual até à fase de execução dos respectivos contratos.

Partes

Detalhe

Objeto

A presente consulta tem por objecto a aquisição de serviços jurídicos para a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira (doravante, apenas, AP), designadamente assessorar no desenvolvimento e realização das actividades que se integrem no objecto social desta, e, em especial, no planeamento, preparação e acompanhamento de procedimentos concursais, no âmbito da contratação pública, em que a AP seja entidade adjudicante, desde a fase pré-contratual até à fase de execução dos respectivos contratos.

Descrição

Aquisição de Serviços Jurídicos para a Associação de Promoção da Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança