Aquisição de serviços de assessoria técnica e jurídica

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria técnica e jurídica

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria técnica e jurídica ao júri do Orçamento Colaborativo (OC) e do Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense (FAAP) no ano de 2026.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

502706082