Estando próxima a data de terminus do Seguro de Acidentes no Trabalho, torna‐se necessário proceder à abertura de novo procedimento de Ajuste Direto ‐ regime geral ‐ para a aquisição de serviços.

Partes

Detalhe

Objeto

Estando próxima a data de terminus do Seguro de Acidentes no Trabalho, torna‐se necessário proceder à abertura de novo procedimento de Ajuste Direto ‐ regime geral ‐ para a aquisição de serviços.

Descrição

Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes no Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Mafra

CPV

66512000-2 Serviços de seguros de acidentes e de saúde

PME

501405712