Ajuste Directo nº GCP/37/2025 ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Directo nº GCP/37/2025 ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal.

Descrição

Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal.

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

09310000-5 Electricidade

Concorrentes

503504564-EDP, SA

Peças do procedimento

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