Aquisição de serviços notariais destinados à preparação, elaboração e celebração para a concretização de uma escritura de compra e venda de vários prédios rústicos e urbanos destinados ao Eco-Parque de Estarreja

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços notariais destinados à preparação, elaboração e celebração para a concretização de uma escritura de compra e venda de vários prédios rústicos e urbanos destinados ao Eco-Parque de Estarreja

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2026

Local de execução

Portugal, Aveiro, Aveiro

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

517267608

Peças do procedimento

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