Ajuste Direto n.º 19D0194926 - Aquisição de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Pendentes na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E., para o ano de 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 19D0194926 - Aquisição de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Pendentes na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E., para o ano de 2026

Descrição

Aquisição de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Pendentes na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E., para o ano de 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

509100007

Peças do procedimento

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