PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

505928795

Concorrentes

505928795-Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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