Contrato público

Serviço de licenciamento dos direitos de autor e direitos conexos

  • Contrato 14115510
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Contratação excluída II
Preço contratual6 500 €
Preço base6 500 €valor posto a concurso
Celebrado13/03/2026publicado a 16/03/2026
Prazo de execução306 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Serviço de licenciamento dos direitos de autor e direitos conexos
Procedimento
Contratação excluída II
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
12/03/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
72212218-0 Serviços de desenvolvimento de software para gestão de licenças
PME
506304175
Concorrentes
506304175-PASS MÚSICA Audiogest - Ass. para a Gestão e Distribuição de Direitos

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