Inteligência financeira e contratualContrato público
03/CPV/GCP/2026-Aquisição da Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário, em Regime de Avença
- Contrato 14103359
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual74 400 €
Preço base74 400 €valor posto a concurso
Celebrado12/03/2026publicado a 16/03/2026
Prazo de execução914 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Reguengos de Monsaraz NIF 507040589
Adjudicatário
- Rui Pena NIF 505928795
Detalhe
- Objeto
- 03/CPV/GCP/2026-Aquisição da Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário, em Regime de Avença
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Évora, Reguengos de Monsaraz
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 505928795
- Concorrentes
- 505928795-Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
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