Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Exploração dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/ Horta/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Terceira/Funchal

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/02/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira · Portugal, Região Autónoma dos Açores · Portugal, Lisboa

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores · PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60410000-5 Serviços de transporte aéreo regular

Concorrentes

500278725-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A- MAN. E ENGENHARIA - LAB. DE CALIBRACOES, 512029393-SATA Internacional - Azores Airlines, S.A.

Peças do procedimento

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