Contrato público
Prestação de serviços jurídicos de assessoria ao projeto da ponte Internacional Alcoutim - San Lucar D'El Guadiana
- Contrato 14085537
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado13/03/2026publicado a 13/03/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Alcoutim NIF 506772446
Adjudicatário
- Jardim NIF 502052791
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços jurídicos de assessoria ao projeto da ponte Internacional Alcoutim - San Lucar D'El Guadiana
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/02/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 502052791
- Concorrentes
- 502052791-JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Peças do procedimento
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