Contrato público

Serviços de assessoria jurídica especializada

  • Contrato 14079243
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 375 €
Preço base9 375 €valor posto a concurso
Celebrado12/03/2026publicado a 13/03/2026
Prazo de execução306 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Serviços de assessoria jurídica especializada
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
03/03/2026
Local de execução
Portugal, Porto, Maia
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
509052959
Concorrentes
509052959-SRS Legal

Peças do procedimento

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