Contrato público
Serviços de assessoria jurídica especializada
- Contrato 14079243
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 375 €
Preço base9 375 €valor posto a concurso
Celebrado12/03/2026publicado a 13/03/2026
Prazo de execução306 dias
Partes
Adjudicante
Adjudicatário
- SRS Legal NIF 509052959
Detalhe
- Objeto
- Serviços de assessoria jurídica especializada
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Porto, Maia
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 509052959
- Concorrentes
- 509052959-SRS Legal
Peças do procedimento
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