fornecimento de serviços no âmbito do exercício da profissão liberal de Enfermeiro, consistindo especificamente na concretização das acções e actos próprios da actividade que venham a ser tidos como necessários, no âmbito do apoio técnico a prestar ao Médico de Trabalho da Câmara Municipal de Sintra (em especial na realização de exames complementares de diagnóstico de vigilância da saúde na área do trabalho, rastreios, acções de sensibilização e informação e outras), bem como na execução de serviços de enfermagem curativa que se revelem necessários relativamente a sinistrados em serviço e acompanhamento de situações na área da saúde mental, em estreita articulação com Técnicos de Saúde da Câmara Municipal de Sintra. e entidades externas para o efeito competentes – actividade que envolverá o cumprimento mínimo de dezoito horas semanais (ou setenta e duas horas/mês), distribuídas em cinco períodos de funcionamento semanal obrigatório; tudo com autonomia técnica, sem sujeição à disciplina e direcção do adjudicante ou cumprimento de horário de trabalho, e sob as seguintes condições: 1.O Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho será o interlocutor privilegiado com o prestador dos serviços, ao qual caberá acompanhar o trabalho realizado e identificar, sempre que necessário, os objectivos a atingir, âmbito e prazo de execução; 2.O prestador dos serviços elaborará os relatórios considerados necessários ao cumprimento dos objectivos em vista, remetendo-os à unidade de enquadramento da Câmara Municipal de Sintra. Os relatórios referidos terão, geralmente, um carácter confidencial.

Partes

Detalhe

Objeto

fornecimento de serviços no âmbito do exercício da profissão liberal de Enfermeiro, consistindo especificamente na concretização das acções e actos próprios da actividade que venham a ser tidos como necessários, no âmbito do apoio técnico a prestar ao Médico de Trabalho da Câmara Municipal de Sintra (em especial na realização de exames complementares de diagnóstico de vigilância da saúde na área do trabalho, rastreios, acções de sensibilização e informação e outras), bem como na execução de serviços de enfermagem curativa que se revelem necessários relativamente a sinistrados em serviço e acompanhamento de situações na área da saúde mental, em estreita articulação com Técnicos de Saúde da Câmara Municipal de Sintra. e entidades externas para o efeito competentes – actividade que envolverá o cumprimento mínimo de dezoito horas semanais (ou setenta e duas horas/mês), distribuídas em cinco períodos de funcionamento semanal obrigatório; tudo com autonomia técnica, sem sujeição à disciplina e direcção do adjudicante ou cumprimento de horário de trabalho, e sob as seguintes condições: 1.O Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho será o interlocutor privilegiado com o prestador dos serviços, ao qual caberá acompanhar o trabalho realizado e identificar, sempre que necessário, os objectivos a atingir, âmbito e prazo de execução; 2.O prestador dos serviços elaborará os relatórios considerados necessários ao cumprimento dos objectivos em vista, remetendo-os à unidade de enquadramento da Câmara Municipal de Sintra. Os relatórios referidos terão, geralmente, um carácter confidencial.

Descrição

Aquisição de serviços, na modalidade de avença - Enfermeiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/03/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

CPV

85141200-1 Serviços prestados pelo pessoal de enfermagem