Objecto principal é a “Prestação de serviços para a recuperação de áreas atingidas pelo incêndio florestal da Mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de Setembro de 2012 – Tratamento de Linhas de Água na Freguesia de Gondemaria e Olival”, por Ajuste Directo em regime de contratação ao abrigo do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008. O tratamento das linhas de água tem o objetivo de prevenir ou reduzir a entrada de sedimentos nos cursos de água permanentes, retardar o escoamento superficial e consolidar as margens. Consideram-se quatro tipos de acções na área a intervir, as quais serão aplicadas de forma articulada e integrada: - Limpeza e desobstrução das linhas de água; - Consolidação de margens; - Limpeza e desobstrução de passagens hidráulicas.

Partes

Detalhe

Objeto

Objecto principal é a “Prestação de serviços para a recuperação de áreas atingidas pelo incêndio florestal da Mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de Setembro de 2012 – Tratamento de Linhas de Água na Freguesia de Gondemaria e Olival”, por Ajuste Directo em regime de contratação ao abrigo do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008. O tratamento das linhas de água tem o objetivo de prevenir ou reduzir a entrada de sedimentos nos cursos de água permanentes, retardar o escoamento superficial e consolidar as margens. Consideram-se quatro tipos de acções na área a intervir, as quais serão aplicadas de forma articulada e integrada: - Limpeza e desobstrução das linhas de água; - Consolidação de margens; - Limpeza e desobstrução de passagens hidráulicas.

Descrição

Serviços para a Recuperação de áreas atingidas pelo incêndio florestal da Mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de setembro de 2012 - Tratamento de Linhas de Água na Freguesia de Gondemaria e Olival

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/01/2015

Local de execução

Portugal, Santarém, Ourém

CPV

77000000-0 Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura