Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área financeira/ fiscal, nomeadamente no que concerne à revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Vereador Vasco Luis Sousa Anjos, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área financeira/ fiscal, nomeadamente no que concerne à revisão do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Vereador Vasco Luis Sousa Anjos, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais

PME

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