PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLICITADORIA E ATOS NOTARIAIS PARA EFETUAR A TITULAÇÃO E REGISTOS DE PRÉDIOS RÚSTICOS A ADQUIRIR PELA AMBISOUSA PARA A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRIAGEM DE LUSTOSA

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLICITADORIA E ATOS NOTARIAIS PARA EFETUAR A TITULAÇÃO E REGISTOS DE PRÉDIOS RÚSTICOS A ADQUIRIR PELA AMBISOUSA PARA A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRIAGEM DE LUSTOSA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/02/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Lousada

NUT

PT11C - Tâmega e Sousa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

513236660

Peças do procedimento

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