Prestação de Serviços de Assessoria e Patrocínio Jurídico, na Modalidade de Contrato de Avença

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Assessoria e Patrocínio Jurídico, na Modalidade de Contrato de Avença

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2026

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

513631984

Concorrentes

--Prestação de serviços em regime de avença de um jurista, --Dr. Miguel Primaz, 513631984-Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, Rl