Prestação de serviços de assessoria técnica à Região Autónoma da Madeira no âmbito da renegociação das parcerias público privadas dos contratos de concessão em vigor com a Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A. e a Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria técnica à Região Autónoma da Madeira no âmbito da renegociação das parcerias público privadas dos contratos de concessão em vigor com a Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A. e a Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

23/10/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança