Prestação de Serviços de Certificação Legal de Contas / Fiscal Único para o ano de 2026 (considerando o triénio em curso 2024 – 2026)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Certificação Legal de Contas / Fiscal Único para o ano de 2026 (considerando o triénio em curso 2024 – 2026)

Descrição

Ajuste Direto N.º 01/2026 - Prestação de Serviços de Certificação Legal de Contas / Fiscal Único para o ano de 2026 (considerando o triénio em curso 2024 – 2026)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/02/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79212300-6 Serviços de revisão legal de contas

PME

504629603