O contrato tem por objeto a definição das condições em que a Entidade Adjudicatária, sociedade de revisores oficiais de contas designada pela Assembleia Municipal de Cascais como Fiscal Único da Entidade Adjudicante, para o mandato em curso, que teve inicio em 1 de Janeiro de 2014 e terminará em 31 de Dezembro, cujo estatuto remuneratório foi fixado pela Assembleia Geral da Entidade Adjudicante em conformidade com a deliberação da Câmara de 26 de janeiro de 2015, irá desempenhar as funções para que foi designada.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto a definição das condições em que a Entidade Adjudicatária, sociedade de revisores oficiais de contas designada pela Assembleia Municipal de Cascais como Fiscal Único da Entidade Adjudicante, para o mandato em curso, que teve inicio em 1 de Janeiro de 2014 e terminará em 31 de Dezembro, cujo estatuto remuneratório foi fixado pela Assembleia Geral da Entidade Adjudicante em conformidade com a deliberação da Câmara de 26 de janeiro de 2015, irá desempenhar as funções para que foi designada.

Descrição

E592 - Contrato relativo ao exercicio das funções de Fiscal Único

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/03/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

79212300-6 Serviços de revisão legal de contas