Contrato público

Aquisição de serviços especializados para elaboração de um parecer jurídico sobre a apreciação de projetos ou propostas de DLR sobre legislação do trabalho.

Preço contratual7 500 €pago: 7 500 €

Preço base7 500 €valor posto a concurso

Celebrado06/05/2014publicado a 10/03/2015

Prazo de execução10 diasfecho a 26/06/2014

Partes

Objeto: Aquisição de serviços especializados para elaboração de um parecer jurídico sobre a apreciação de projetos ou propostas de DLR sobre legislação do trabalho.
Descrição: Elaboração parecer jurídico
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 06/05/2014
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
CPV: 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

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