Aquisição de serviços com vista à implementação da Declaração de Acessibilidade e à atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital - Nível Bronze, ao website institucional do Município, nos termos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 84/C19-i01/2024

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços com vista à implementação da Declaração de Acessibilidade e à atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital - Nível Bronze, ao website institucional do Município, nos termos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 84/C19-i01/2024

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/02/2026

Local de execução

Portugal, Guarda, Meda

CPV

72222100-8 Serviços de análise estratégica em matéria de sistemas ou de tecnologias da informação