Empreitada de obra pública de “pavimentação de determinadas zonas do pavimento da estrada municipal do Livramento e Levada do Poiso, no âmbito da realização da rampa Regional da Ponta do Sol de 2026”.

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de obra pública de “pavimentação de determinadas zonas do pavimento da estrada municipal do Livramento e Levada do Poiso, no âmbito da realização da rampa Regional da Ponta do Sol de 2026”.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/02/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45233223-8 Renovação do pavimento das faixas de rodagem

PME

511104642

Concorrentes

511104642-RIM - Engenharia e Construções, SA

Peças do procedimento

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