Aquisição de serviços, na modalidade de avença, de Auxiliar de Ação Educativa para EB1 São João de Deus, na Junta de Freguesia de Areeiro

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços, na modalidade de avença, de Auxiliar de Ação Educativa para EB1 São João de Deus, na Junta de Freguesia de Areeiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

80100000-5 Serviços de ensino primário

PME

-

Peças do procedimento

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