Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento de todos os assuntos relativos à “Capital Portuguesa da Cultura 2026"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento de todos os assuntos relativos à “Capital Portuguesa da Cultura 2026"

Descrição

AJUSTE DIRETO N.º 04_ASSESSORIA JURÍDICA__CPC_2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

19/02/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

505253739