Contrato público
Aquisição de serviços de transporte escolar
- Contrato 13905030
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 497 €
Preço base16 500 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2026publicado a 06/03/2026
Prazo de execução171 dias
Partes
Adjudicante
- Município da Ribeira Brava NIF 511236417
Adjudicatário
- Garcês e Fernandes NIF 511213972
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de transporte escolar
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 29/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
- NUT
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
- CPV
- 60120000-5 Serviços de táxis
- PME
- 511213972
- Concorrentes
- 511213972-Garcês e Fernandes
Peças do procedimento
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