Contrato público

Aquisição de serviços de transporte escolar

  • Contrato 13905030
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 497 €
Preço base16 500 €valor posto a concurso
Celebrado10/02/2026publicado a 06/03/2026
Prazo de execução171 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de transporte escolar
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação
29/01/2026
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
NUT
PT300 - Região Autónoma da Madeira
CPV
60120000-5 Serviços de táxis
PME
511213972
Concorrentes
511213972-Garcês e Fernandes

Peças do procedimento

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