Prestação de serviços de fiscalização da empreitada denominada “Lar e Centro de Dia Solar do Santo”, incluindo o acompanhamento técnico, controlo da execução da obra, verificação da conformidade com o projeto, medições, prazos, qualidade dos trabalhos e demais obrigações legalmente cometidas à fiscalização.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de fiscalização da empreitada denominada “Lar e Centro de Dia Solar do Santo”, incluindo o acompanhamento técnico, controlo da execução da obra, verificação da conformidade com o projeto, medições, prazos, qualidade dos trabalhos e demais obrigações legalmente cometidas à fiscalização.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/03/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

PME

515209023

Concorrentes

515209023-Ergomerit, Lda, 501884955-NRV - Consultores de Engenharia,SA

Peças do procedimento

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