Procedimento contratual por consulta prévia, adotado com base na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Fiscalização de Obras e Apoio Técnico à Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa da Freguesia da Penha de França.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento contratual por consulta prévia, adotado com base na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Fiscalização de Obras e Apoio Técnico à Divisão de Gestão Territorial e Modernização Administrativa da Freguesia da Penha de França.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/03/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins

PME

-

Concorrentes

--Rafael Valente Batista