Aquisição do serviço de manutenção da plataforma da ERSARA para a submissão e aprovação da liquidação das taxas dos sacos de plástico para o ano de 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição do serviço de manutenção da plataforma da ERSARA para a submissão e aprovação da liquidação das taxas dos sacos de plástico para o ano de 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/02/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

72267100-0 Manutenção de software para as tecnologias da infomação

PME

515570435