Processo n.º 04/2026 – Fornecimento de refeições para crianças para o campo de férias promovidos pelo Município de Mação

Partes

Detalhe

Objeto

Processo n.º 04/2026 – Fornecimento de refeições para crianças para o campo de férias promovidos pelo Município de Mação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/02/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Mação

CPV

15894200-3 Refeições preparadas

PME

501071741