Contrato público
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
- Contrato 13801288
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual74 500 €
Preço base74 500 €valor posto a concurso
Celebrado03/03/2026publicado a 04/03/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Águas do Algarve NIF 505176300
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Faro, Faro
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 510397263
- Concorrentes
- 510397263-Abecasis Moura Marques& Associados-Sociedade de Advogados, SP,RL, 505253739-PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L., 503794619-Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.
Peças do procedimento
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