Contrato público
RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO BORDADO DE VIANA DO CASTELO E TRAJE À VIANESA
- Contrato 13801174
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 500 €
Preço base7 500 €valor posto a concurso
Celebrado02/03/2026publicado a 04/03/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Viana do Castelo NIF 506037258
Adjudicatário
- ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais NIF 514091410
Detalhe
- Objeto
- RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO BORDADO DE VIANA DO CASTELO E TRAJE À VIANESA
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 27/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- NUT
- PT111 - Alto Minho
- CPV
- 79130000-4 Serviços de certificação e documentação legal
- PME
- 514091410
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