Prestação de Serviços para Transporte, Receção e Tratamento por Compostagem de Resíduos Orgânicos da Destilaria do Município

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços para Transporte, Receção e Tratamento por Compostagem de Resíduos Orgânicos da Destilaria do Município

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/02/2026

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei

CPV

90510000-5 Tratamento e eliminação de resíduos