O presente procedimento tem por objeto dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos do Caderno de Encargos. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: a) Apoio na execução das competências incumbidas ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos, nomeadamente no âmbito das suas atribuições estipuladas no artigo 20.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, na sua redação em vigor; b) Executar e acompanhar tecnicamente as demolições de obras ordenadas pela Câmara Municipal; c) Elaborar ou orientar os estudos e projetos de obras a levar a efeito pela Câmara Municipal; e d) Executar tudo o mais que se relacionar com o Setor.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos do Caderno de Encargos. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: a) Apoio na execução das competências incumbidas ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos, nomeadamente no âmbito das suas atribuições estipuladas no artigo 20.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, na sua redação em vigor; b) Executar e acompanhar tecnicamente as demolições de obras ordenadas pela Câmara Municipal; c) Elaborar ou orientar os estudos e projetos de obras a levar a efeito pela Câmara Municipal; e d) Executar tudo o mais que se relacionar com o Setor.

Descrição

Prestação de Serviços de Apoio ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/02/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins

PME

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