Inteligência financeira e contratualContrato público
Prestação de serviços jurídicos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2032 do Município de Loulé
- Contrato 13779979
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado03/03/2026publicado a 03/03/2026
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Loulé Concelho Global NIF 505493870
Adjudicatário
- Fernanda Paula Oliveira Lda NIF 508964520
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços jurídicos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2032 do Município de Loulé
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Faro, Loulé
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 508964520
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