Aquisição de serviços de Apoio Jurídico especializado nas áreas de Direito Financeiro e da Contratação Pública – Ambiente e Energia.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de Apoio Jurídico especializado nas áreas de Direito Financeiro e da Contratação Pública – Ambiente e Energia.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

03/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

510557724

Contratação ecológica

Sim

Concorrentes

510557724-Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., 516981170-CERCA, CARDOSO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, --ANA RIO - ADVOGADOS