Inteligência financeira e contratualContrato público
O Procedimento tem como objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica
- Contrato 13748193
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual55 242 €
Preço base55 242 €valor posto a concurso
Celebrado27/02/2026publicado a 02/03/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de São Brás de Alportel NIF 503219924
Adjudicatário
- José Teixeira NIF 502038896
Detalhe
- Objeto
- O Procedimento tem como objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica
- Descrição
- Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 13/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Faro, São Brás de Alportel
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 502038896
- Concorrentes
- 502038896-José Teixeira, M. Fernandes Barros & Associados, Soc. Advogados, RL
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