Aquisição de serviços de publicação de notificações de contraordenação, por meio de anúncio, em jornal diário nacional.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de publicação de notificações de contraordenação, por meio de anúncio, em jornal diário nacional.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79970000-4 Serviços de publicação

PME

518022145

Peças do procedimento

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