Prestação de serviços, na modalidade de avença, para o exercício das funções de fiscalização das empreitadas “Requalificação do Centro de Saúde da Pampilhosa” e "Requalificação do Centro de Saúde da Mealhada”

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, para o exercício das funções de fiscalização das empreitadas “Requalificação do Centro de Saúde da Pampilhosa” e "Requalificação do Centro de Saúde da Mealhada”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/02/2026

Local de execução

Portugal, Aveiro, Mealhada

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

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