Os serviços a prestar têm como objetivo principal assegurar as obrigações da Águas do Algarve, S.A. enquanto empregador, em matéria de Segurança no Trabalho, nomeadamente a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) e respectiva Regulamentação

Partes

Detalhe

Objeto

Os serviços a prestar têm como objetivo principal assegurar as obrigações da Águas do Algarve, S.A. enquanto empregador, em matéria de Segurança no Trabalho, nomeadamente a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) e respectiva Regulamentação

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/12/2014

Local de execução

Portugal, Faro

CPV

79417000-0 Serviços de consultoria em matéria de segurança