Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Concelho de Palmela – 20 dias de fornecimento efetivo

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Concelho de Palmela – 20 dias de fornecimento efetivo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Palmela

CPV

55524000-9 Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas

PME

501426230, 502176890

Peças do procedimento

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