Contrato público

Aquisição de serviços - Acesso à base de dados e formação jurídicas

  • Contrato 13698365
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 600 €
Preço base12 600 €valor posto a concurso
Celebrado26/02/2026publicado a 26/02/2026
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços - Acesso à base de dados e formação jurídicas
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
20/02/2026
Local de execução
Portugal
NUT
PT11C - Tâmega e Sousa
CPV
98300000-6 Serviços diversos
PME
502381973
Concorrentes
502381973-DATAJURIS - Direito e Informática, Lda

Peças do procedimento

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