Contrato público
Aquisição de serviços - Acesso à base de dados e formação jurídicas
- Contrato 13698365
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 600 €
Preço base12 600 €valor posto a concurso
Celebrado26/02/2026publicado a 26/02/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Amarante NIF 501102752
Adjudicatário
- Data Juris - Direito e Informática NIF 502381973
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços - Acesso à base de dados e formação jurídicas
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/02/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT11C - Tâmega e Sousa
- CPV
- 98300000-6 Serviços diversos
- PME
- 502381973
- Concorrentes
- 502381973-DATAJURIS - Direito e Informática, Lda
Peças do procedimento
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