AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURIDICO, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO, CIVEL, CRIMINAL, LABORAL E COMERCIAL – PARA O ANO DE 2026 - NOVOS PROCESSOS

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURIDICO, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO, CIVEL, CRIMINAL, LABORAL E COMERCIAL – PARA O ANO DE 2026 - NOVOS PROCESSOS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/01/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Vila do Conde

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

501992545