Inteligência financeira e contratualContrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURIDICO NAS ÁREAS DE DIREITO ADMNISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO, CÍVEL, CRIMINAL, LABORAL E COMERCIAL
- Contrato 13688467
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual84 000 €
Preço base84 000 €valor posto a concurso
Celebrado06/01/2026publicado a 26/02/2026
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Vila do Conde NIF 505804786
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURIDICO NAS ÁREAS DE DIREITO ADMNISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO, CÍVEL, CRIMINAL, LABORAL E COMERCIAL
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila do Conde
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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