Contrato público

Aquisição de serviços com vista à apreciação técnica em processos de licenciamento e legalidade urbanística

Preço contratual10 000 €

Preço base10 000 €valor posto a concurso

Celebrado24/02/2026publicado a 26/02/2026

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: Aquisição de serviços com vista à apreciação técnica em processos de licenciamento e legalidade urbanística
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 13/02/2026
Local de execução: Portugal, Beja, Almodovar
CPV: 71310000-4 Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
PME: -

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