Inteligência financeira e contratualContrato público
Direitos de Autor 2026
- Contrato 13660962
- 2026
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado24/02/2026publicado a 25/02/2026
Prazo de execução312 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Aveiro NIF 505931192
Adjudicatário
- SPA - Sociedade Portuguesa de Autores NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- Direitos de Autor 2026
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/02/2026
- Local de execução
- Portugal, Aveiro
- CPV
- 79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
- PME
- 500257841
- Concorrentes
- 500257841-Sociedade Portuguesa de Autores
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